Na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (18) o vereador Sargento Gaio (Republicanos) destacou o apoio dos demais vereadores ao projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Municipal de Combate à Violência Escolar, ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar. A proposta foi sancionada pelo prefeito e já está em vigor como lei municipal.
Segundo o vereador, a legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência no ambiente escolar e oferece respaldo aos profissionais da educação para lidar com situações envolvendo agressões, bullying e cyberbullying. Entre as medidas previstas está a possibilidade de abordar o tema durante a semana pedagógica, envolvendo professores e demais profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento desses problemas.
Gaio também destacou a realização, na próxima quinta-feira, da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), iniciativa desenvolvida pela Polícia Militar. Ele ressaltou a retomada do convênio entre a Prefeitura de Palmeira e a Polícia Militar do Paraná para a realização do programa no município.
O vereador informou ainda que preparou uma cópia da nova legislação para entregar à secretária municipal de Educação, Dirlene Delfrate, como forma de contribuir para a divulgação e aplicação das medidas previstas.
Outro assunto abordado por Sargento Gaio foi a reivindicação de moradores da Vila Monjolo relacionada à implantação de um projeto habitacional. De acordo com o vereador, um ofício foi encaminhado ao prefeito para levar ao conhecimento do Executivo as condições enfrentadas pelas famílias que vivem no local.
Em resposta, o Executivo informou que as providências já foram iniciadas. Conforme trecho do documento lido pelo vereador durante a sessão, no dia 6 de agosto a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizou uma visita técnica à área para avaliar as condições do terreno e verificar a possibilidade de prosseguimento das atividades destinadas à construção de novas moradias.
Gaio afirmou que as famílias atualmente vivem em uma área de ocupação e classificou as condições do local como insalubres e desumanas. Para o vereador, o avanço das tratativas para um projeto habitacional representa uma possibilidade de oferecer melhores condições de moradia aos moradores da região.
Durante seu pronunciamento, o vereador também tratou da utilização de veículos autopropelidos e equipamentos de mobilidade elétrica nas ruas de Palmeira. Segundo ele, há algum tempo a comunidade reivindica uma legislação municipal que regulamente o uso desses veículos, incluindo as chamadas motos elétricas.
Gaio explicou que mudanças recentes na legislação nacional alteraram as regras para esses equipamentos e, enquanto não havia uma regulamentação federal específica, os municípios não poderiam criar normas próprias que contrariassem as regras nacionais.
O vereador citou ainda a Resolução nº 996, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece regras para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e outros veículos elétricos. Entre as normas está a exigência de idade mínima de 16 anos para a condução de determinados equipamentos, medida que, segundo Gaio, contribui para a proteção de crianças e adolescentes.
Ele chamou a atenção para o fato de que alguns desses equipamentos acabam sendo tratados como brinquedos por famílias, apesar dos riscos envolvidos. O vereador alertou que acidentes graves e mortes envolvendo esse tipo de veículo têm ocorrido com frequência e defendeu maior atenção por parte dos pais e responsáveis.
Com a atualização das regras nacionais, Gaio informou que conseguiu protocolar um projeto de lei municipal para regulamentar a mobilidade elétrica em Palmeira. Segundo ele, a proposta busca estabelecer regras para a utilização desses equipamentos no município, proporcionando maior segurança tanto para os usuários quanto para os comerciantes que trabalham com a venda desses veículos.
O vereador também afirmou que entrou em contato com a Polícia Militar de Palmeira e foi informado de que a corporação já está se adequando às novas normas, inclusive com a previsão de ações e campanhas educativas para orientar a população.
Ao finalizar o pronunciamento, Sargento Gaio fez um apelo aos pais para que orientem os filhos sobre o uso responsável dos equipamentos de mobilidade elétrica e destacou a importância do cumprimento das normas de segurança, incluindo a utilização de capacete.
