A Prefeitura de Palmeira instituiu o Comitê de Implantação do Transporte Coletivo de Palmeira (CITCP), grupo que terá a responsabilidade de realizar estudos e apresentar propostas para a estruturação do sistema de transporte coletivo no município. A criação do comitê consta em decreto assinado em 20 de agosto de 2026.
Entre as atribuições do CITCP está o levantamento de dados sobre a demanda de passageiros, com análise da viabilidade técnica e financeira para a implantação do serviço. O grupo também deverá estudar a definição de rotas, itinerários, frequência e horários das linhas, considerando o atendimento das áreas urbanas e rurais de Palmeira.
O comitê também poderá elaborar minutas e propostas para regulamentar o transporte coletivo, estabelecendo padrões de qualidade e segurança, além de direitos e deveres dos usuários e das empresas que eventualmente operarem o serviço.
Outra atribuição prevista no decreto é assessorar o Poder Executivo na elaboração de termos de referência e editais de licitação para uma futura concessão ou permissão do transporte coletivo.
O CITCP deverá ainda avaliar locais considerados estratégicos para a instalação e adequação da infraestrutura necessária ao sistema, incluindo pontos de ônibus, abrigos para passageiros e possíveis terminais de integração.
A política tarifária também será objeto de estudos. O comitê poderá propor metodologias para o cálculo e revisão das tarifas e analisar a possibilidade de adoção de subsídios ou gratuidades previstas em lei.
O grupo é formado por 11 representantes do Poder Público Municipal: Aldemar Viante, Annelise Breus de Souza, Geraldo Nepomuceno das Neves, Guilherme Schon de Paula, Ighor Alessandro Dombroski, Marlon Cleiton Gross, Mario César Camargo, Maurício Daros, Murilo Orlando Malucelli Klas, Roselaine de Fátima Barausse e Odilmar Antonio de Oliveira Franco.
De acordo com o decreto, os próprios integrantes deverão eleger um membro para exercer a presidência do comitê.
O CITCP também poderá convocar conselhos, técnicos e representantes da sociedade civil sempre que considerar necessário para contribuir com os estudos e análises relacionados à implantação do transporte coletivo.
A participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não dará direito a remuneração aos seus integrantes.
O decreto foi assinado na sede da Prefeitura de Palmeira em 20 de agosto de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
