A Prefeitura de Palmeira instituiu o Programa Terra Mais, voltado ao incentivo e fortalecimento da agricultura familiar no município. A lei foi sancionada pelo prefeito municipal na segunda-feira e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial.
O programa prevê apoio financeiro e logístico para a correção e melhoria dos solos, com o objetivo de aumentar a produtividade e contribuir para o desenvolvimento das propriedades rurais.
Entre as ações previstas estão o fornecimento de calcário, pó de basalto, sementes de forrageiras e biossólidos autorizados pelos órgãos ambientais. A legislação também permite que o município realize o transporte desses materiais quando adquiridos diretamente pelos agricultores ou recebidos por meio de doações de instituições privadas.
Cada agricultor familiar selecionado poderá ter direito ao transporte de uma única carga de até 15 toneladas, entre o local de aquisição e sua propriedade. O serviço poderá ser realizado com caminhões da Prefeitura ou por veículos contratados pelo município.
Em conversa com o jornalismo da Rádio Cruzeiro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária informou que, especificamente para o calcário, já existe mais de um milhão de reais em recursos licitados para atender os anos de 2026 e 2027. Segundo a secretaria, a entrega do material deve começar ainda neste ano.
Para participar do Terra Mais, o agricultor familiar precisa estar cadastrado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Entre os documentos exigidos estão o CAD-PRO ativo, CAF, comprovante de endereço, documentos da propriedade ou posse, nota fiscal de comercialização de produto agrícola e análise de solo realizada nos últimos 12 meses, acompanhada de laudo agronômico.
A legislação também estabelece critérios de prioridade. Produtores de uva e hortaliças, convencionais ou orgânicas, terão 100 pontos. Agricultores associados a cooperativas que fornecem produtos para a merenda escolar terão 80 pontos, enquanto fumicultores receberão 60 pontos.
Os demais agricultores familiares também poderão ser atendidos, levando em consideração fatores como aptidão agrícola, relevância econômica da atividade, necessidade de correção do solo e interesse público.
No primeiro ano, o Terra Mais poderá atender até 100 agricultores. A partir dos anos seguintes, o limite poderá chegar a 250 beneficiários, conforme a disponibilidade de recursos, equipamentos e pessoal. O cadastro deverá ser renovado anualmente.
A Secretaria de Agricultura informou ainda que o cadastro dos agricultores familiares já foi realizado e que uma nova oportunidade deverá ser aberta nos meses de outubro e novembro, visando o atendimento dos produtores no início de 2027.
Para o próximo ano, a secretaria também pretende abrir um cadastro específico para agricultores que necessitem somente do serviço de transporte. Essa será outra modalidade de atendimento prevista pela nova legislação, permitindo que o produtor adquira o material por conta própria e solicite o transporte dentro das regras estabelecidas pelo programa.
Outra medida planejada para 2027 é a abertura de licitação para a compra de sementes de forrageiras destinadas à cobertura e melhoria do solo, ampliando as ações de apoio à produção agrícola familiar.
A lei prevê ainda mecanismos de fiscalização. Depois de receber os materiais, o agricultor deverá apresentar relatório fotográfico comprovando a utilização. Em caso de irregularidade, poderá perder o direito a novos incentivos pelo período de dois anos.
Os recursos para o programa poderão vir do orçamento próprio do Município, além de emendas parlamentares e programas dos governos Federal e Estadual. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária também poderá criar uma comissão para analisar os pedidos, estabelecer a ordem de atendimento e acompanhar a execução das ações.
Com o Terra Mais, a administração municipal pretende ampliar o apoio aos agricultores familiares, principalmente em ações relacionadas à qualidade do solo, transporte de insumos e melhoria das condições de produção nas propriedades rurais de Palmeira.
