O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (SISMUP) protocolou, nesta terça-feira (25), requerimento ao prefeito Altamir Sanson e à secretária municipal de Educação, Dirlene Aparecida Delfrate, solicitando alterações na Instrução Normativa nº 02/2026, que estabelece critérios para a classificação de professores e a distribuição de turmas e aulas na Rede Pública Municipal de Ensino.
A normativa foi publicada no Diário Oficial do Município em 11 de agosto e estabelece que a escolha de turmas e aulas deve seguir uma classificação anual baseada em critérios objetivos. O processo deverá ser realizado em sessão pública interna nas unidades escolares, com registro em ata.
Entre os critérios previstos estão a formação continuada e a assiduidade, cada uma com possibilidade de representar até 10 pontos na classificação. A norma também estabelece critérios de desempate, organização da jornada dos professores e regras para modalidades como Educação Integral, salas de recursos multifuncionais e salas de apoio.
No requerimento, o sindicato solicita que a aplicação integral da nova normativa ocorra somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para o processo classificatório deste ano, a entidade pede que sejam mantidos os critérios utilizados no ano anterior, que, segundo o SISMUP, já eram conhecidos e haviam sido debatidos e escolhidos pelos professores.
Um dos principais pontos questionados pelo sindicato é o critério relacionado aos atestados médicos. A entidade considera que a utilização dos afastamentos por motivo de saúde para reduzir a pontuação de assiduidade pode gerar prejuízos aos professores que utilizam regularmente o direito ao afastamento médico.
O SISMUP pede que os atestados médicos regularmente apresentados e aceitos pela Administração não resultem em desconto de pontuação. Eventuais suspeitas de irregularidade, segundo a proposta, deveriam ser analisadas individualmente por meio de procedimento próprio, com decisão fundamentada, contraditório e ampla defesa.
O sindicato também solicita que a Prefeitura realize um levantamento sobre as causas dos afastamentos médicos dos professores, considerando fatores como sobrecarga de trabalho, número de alunos, condições das escolas, falta de profissionais, exigências burocráticas e disponibilidade de hora-atividade.
Outro ponto apresentado no requerimento trata da formação continuada. O SISMUP propõe que sejam aceitos cursos presenciais, remotos e híbridos promovidos por órgãos públicos, universidades, instituições de ensino superior credenciadas, escolas de governo e entidades formadoras reconhecidas.
A entidade também pede que professores em licença-maternidade, licença-paternidade, licença para tratamento de saúde ou outros afastamentos legalmente protegidos não sejam prejudicados na pontuação referente à formação continuada. O sindicato defende ainda que os critérios, cursos aceitos, documentos exigidos e tabela de pontuação sejam divulgados previamente.
O documento também propõe regras para formações realizadas fora da jornada regular. Segundo o sindicato, quando atividades obrigatórias ocorrerem em contraturno, período noturno, finais de semana ou além da jornada contratual, deverá haver registro das horas e, conforme a legislação aplicável, pagamento de horas extraordinárias ou compensação por banco de horas.
O SISMUP solicita ainda que o Município preveja o custeio ou ressarcimento de despesas de deslocamento para professores convocados para formações em locais diferentes de sua unidade de lotação. A proposta dá atenção especial aos profissionais que residem no interior ou na zona rural.
A jornada de trabalho e a hora-atividade também são alvo de pedido de alteração. O sindicato quer que a normativa considere horas-relógio de 60 minutos e assegure o mínimo legal de um terço da jornada para atividades extraclasse. Para jornadas de 20 horas semanais, a entidade propõe no mínimo 6h40 de hora-atividade; para jornadas de 40 horas, 13h20.
Outro pedido é para que afastamentos médicos não impliquem perda integral das horas-atividade da semana. A proposta prevê ajuste proporcional somente ao período efetivamente abrangido pelo afastamento.
O sindicato também solicita mudanças nos critérios de desempate. Pela normativa atualmente divulgada, em caso de empate são considerados sucessivamente o maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino e a maior idade. O SISMUP propõe que o primeiro critério seja o maior tempo de efetivo exercício na própria unidade educacional, seguido pelo maior tempo de exercício no magistério público, pela pontuação em formação continuada e, por último, pela idade.
Entre as propostas apresentadas está ainda a inclusão de regra específica sobre a participação dos professores em movimentos grevistas. O sindicato pede que a adesão a movimento grevista não seja automaticamente considerada falta injustificada ou motivo para redução da pontuação de assiduidade e prejuízo na classificação.
O requerimento também solicita que decisões sobre classificação, pontuação, recursos ou designações excepcionais sejam escritas, individualizadas e fundamentadas, com indicação dos critérios e documentos considerados pela Administração.
Ao final, o SISMUP pede a revisão da Instrução Normativa nº 02/2026, a adoção de regras de transição, a publicação de um texto consolidado após eventuais alterações e a realização de reunião formal com o sindicato e representantes dos professores antes da definição do primeiro processo classificatório submetido integralmente às novas regras.
O documento foi protocolado junto ao Município e solicita ainda que, até a análise definitiva do requerimento, não sejam praticados atos classificatórios utilizando os novos critérios de pontuação relacionados aos atestados médicos.
A Instrução Normativa nº 02/2026 permanece como o ato que regulamenta atualmente os critérios de classificação e distribuição de turmas e aulas, enquanto as alterações apresentadas pelo SISMUP dependem de análise e manifestação da Administração Municipal.
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