Os vereadores de Palmeira estarão reunidos nesta terça-feira (1º), a partir das 19 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia da sessão, publicada na sexta-feira, traz convocados para discussão e votação única dois requerimentos e seis indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno sete projetos de lei.
Um dos requerimentos é da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que solicita prazo de 30 dias para emissão de parecer a um projeto de lei.
O outro é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para emissão de pareceres a dez projetos de lei e um projeto de resolução.
Para votação em segundo turno, o projeto de lei convocado é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros para a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira.
Ainda, o projeto de resolução que dispõe sobre alteração de artigo de resolução de 2011, a fim de aperfeiçoar a disciplina relativa à solicitação de diárias no âmbito da Câmara Municipal, promovendo maior eficiência administrativa sem comprometer a observância dos princípios da legalidade, publicidade e transparência, com a correção proposta para fazer constar de forma expressa que o ato a ser publicado no Diário Oficial é a Portaria, não o Empenho, como constou.
Os sete projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno na sessão desta terça-feira serão destacados na edição de amanhã aqui do Jornal da Cruzeiro.
Entre os sete projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno na sessão desta terça-feira está o de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), que dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus no Município.
Outro projeto a ser discutido, de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), institui em Palmeira o Programa Municipal de Segurança da Mobilidade Elétrica, com objetivo, segundo justifica o autor, de enfrentar uma realidade cada vez mais presente nos municípios brasileiros: a crescente utilização de scooters elétricas, bicicletas elétricas e equipamentos similares por crianças, adolescentes e adultos, muitas vezes sem observância das normas de segurança, circunstância que eleva significativamente os riscos de acidentes, lesões graves e mortes.
Também, o projeto de lei do vereador Jovane Ferreira (PSD), que dispõe sobre a instituição no município da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estabelecendo diretrizes para sua atenção integral.
Ainda, três projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais especiais.
O primeiro no valor de R$ 842.289,34, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; o segundo no valor de R$ 550 mil, na Secretaria Municipal de Saúde; e o terceiro no valor de R$ 5,58, na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
