Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (15), a partir das 19 horas.
Na ordem do dia estão convocados para discussão e votação única três requerimentos e três indicações.
Dos três requerimentos, dois são de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
Neles, a vereadora requer do Poder Executivo informações e providências urgentes para a solução definitiva dos recorrentes alagamentos em dois pontos da cidade: um na Rua Flávio Santos, especialmente nas proximidades do imóvel nº 348, no Núcleo Parque dos Papiros, diante da ausência de execução da obra mesmo após a disponibilização de manilhas no local; e outro na Travessa Emílio Auer e na Rua José Maria Costa, no bairro da Vila Maria, diante da ausência de medidas efetivas mesmo após mais de um ano da comunicação formal do problema.
O terceiro requerimento é da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, requerendo prazo de 30 dias para emissão de parecer à Emenda ao substitutivo ao Projeto de Resolução nº 198, que altera o Regimento Interno da Câmara, adequando os procedimentos às exigências constitucionais, legais, jurisprudenciais e às necessidades práticas verificadas no exercício das funções legislativas e fiscalizatórias dos vereadores.
Quanto às três indicações convocadas para discussão e votação na sessão de amanhã, uma é de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), outras do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e a terceira é conjunta, dos vereadores Diego Zanetti (Republicanos) e Gilmar Costa (PSB).
Também está convocado para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Dos 12 projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno, cinco dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais.
Três deles na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos valores de R$ 50 mil, R$ 25 mil e R$ 179 mil; outro no valor de R$ 61 mil, na Secretaria Municipal de Educação; e um no valor de R$ 500,00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Outro projeto é o que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à fruticultura “Pomar de Casa” no município de Palmeira.
Também, o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos – um distribuidor de calcário, um silo empacotador, uma plantadeira de arrasto e uma colhedora de forragens para a Associação de Moradores Independentes de Vileiros.
Outro projeto a ser discutido é o que dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono, incluindoaqueles localizados em terrenos não edificados ou sem ocupação regular.
Também, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Palmeira.
Ainda, para discussão, o projeto de lei que trata da instituição do Programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A sessão da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Palmeira no Youtube.
