Na quinta-feira (17), quatro das cinco comissões permanentes da Câmara Municipal têm reuniões programadas para análise emissão de pareceres a projetos de lei, projeto de lei complementar, projetos de resolução e emendas a projeto de lei e a projeto de resolução, além de outras matérias.
Cada comissão é formada por três vereadores e alguns estão em mais de uma comissão, por isso, as reuniões são realizadas em horários diferentes.
A que tem a maior pauta é a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução.
Entre os projetos de lei está o da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2027, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 306 milhões 764 mil.
Deste total, R$ 246 milhões 493 mil é orçamento do Poder Executivo.
Para a Câmara Municipal, o valor estimado é de R$ 10 milhões 588 mil.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem seu orçamento para 2027 previsto em R$ 50 milhões 978 mil.
Para o Instituo Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp), a previsão é de R$ 9 milhões 293 mil.
Também, um valor estimado de R$ 3 milhões 648 mil como reserva de contingência.
O projeto prevê, ainda,R$ 2 milhões 645 mil como valor para as emendas impositivas dos vereadores para 2027.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 também estará sob análise da Comissão de Economia, Orçamento Finanças e Fiscalização, que tem, ainda, mais seis projetos de lei, dois projetos de resolução e uma emenda a projeto de resolução para serem analisados.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente tem em pauta, para análise, dois projetos de lei, um projeto de resolução e uma emenda a substitutivo de projeto de resolução.
Por fim, a Comissão de Fiscalização continuará analisando matérias de caráter de fiscalização consideradas como sigilosas por decisão dos vereadores que integram a comissão: vereadores Sargento Gaio, presidente, Roberto Marques, secretário, e Fabíola Mereles, vogal.
Os projetos e outras matérias que receberem pareceres das comissões poderão ser convocadas para discussão e/ou votação já na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, convocada para a terça-feira da semana que vem, dia 22.
