Nesta terça-feira (09), às 19 horas, vai acontecer sessão ordinária Câmara Municipal.
Na ordem do dia da sessão estão convocados oito indicações e um anteprojeto de lei para votação única; nove projetos de lei para discussão e votação em segundo turno, em definitivo; oito projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para discussão em primeiro turno.
Das oito indicações que serão votadas, três são de autoria do vereador Fabiano Catharina (PL), duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos), duas do vereador Gilmar Costa (PSB) e uma do vereador Joslei Sequineli (União Brasil).
O anteprojeto de lei que será votado na sessão desta terça-feira é de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) e dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Palmeira.
Para discussão e votação em segundo turno, um dos projetos de lei é o substitutivo que dispõe sobre a abertura de quatro vagas no quadro de pessoal estatutário da Prefeitura de Palmeira para os cargos de nutricionista, auxiliar administrativo, fisioterapeuta e médico clínico geral.
Outro projeto autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Associação de Moradores de Pinheiral de Baixo; trata-se de fogão industrial, fritador industrial, liquidificador industrial, cilindro laminador elétrico, mesa com bancada em aço inox, mesa pia em aço inox, serra fita industrial e freezer horizontal com duas portas.
Também, seis projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais.
São quatro créditos especiais: de R$ 400 mil e R$ 10 mil para a Secretaria de Assistência Social, de R$ 45 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e de R$ 260 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
E dois créditos suplementares: de R$ 1 milhão e 600 mil e de R$ 250 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Ainda, projeto de lei que denomina de Arnaldo Gross Costa rua no bairro da Colônia Francesa.
Na ordem do dia da sessão estão convocados oito indicações e um anteprojeto de lei para votação única; nove projetos de lei para discussão e votação em segundo turno, em definitivo; oito projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para discussão em primeiro turno.
Já dos oito projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno na sessão desta terça-feira, um deles é o que prorroga até 31 de dezembro deste ano o Plano Municipal de Educação, regulamentado por lei municipal de julho de 2015.
Os demais dispõem sobre autorizações de aberturas de créditos adicionais.
Um deles é crédito suplementar, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Seis são créditos especiais.
Um no valor de R$ 500 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Outros dois, nos valores de R$ 460 mil e de R$ 400 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação.
E três, nos valores de R$ 3 milhões e 066 mil, de R$ 1 milhão e R$ 274 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O projeto de resolução que será discutido na sessão de hoje dispõe sobre alteração no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, que dispõe sobre a convocação de suplentes de vereador.
Ainda, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município trata de alteração no caput do artigo 40, que, aprovado, passa a vigorar com a seguinte redação: “nos casos de vacância ou licença de vereador, caberá ao presidente da Câmara Municipal a convocação do suplente, obedecendo às regras previstas na Constituição Federal e aplicadas por simetria aos Estados e Municípios”.
