Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão especial de julgamento para discutir novamente as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Edir Havrechaki.
Com a mudança recente nas regras de votação do Legislativo, a sessão desta semana serviu apenas para discussão, sem deliberação. A votação definitiva ocorrerá no segundo turno, agendado para terça-feira (07), após a sessão ordinária.
Apesar da ausência de objeções no plenário, o debate expôs uma situação curiosa: o vereador Lucas Santos (União Brasil), atual presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, assinou parecer favorável à aprovação das contas, acompanhando o entendimento do Tribunal de Contas, que recomendou aprovação com ressalvas. No entanto, em 2023, o mesmo vereador teve atuação decisiva para a reprovação da prestação de contas — o que, mais tarde, foi considerado irregular pela Justiça.
ENTENDA A CONTROVÉRSIA
As contas de 2016 retornaram ao plenário após decisão da juíza substituta da Comarca de Palmeira, Franciele Cit, que anulou o decreto legislativo que havia reprovado a prestação de contas no ano passado. Segundo a magistrada, houve desrespeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, já que novos fatos foram incluídos na votação sem constarem no parecer do Tribunal de Contas, o que configuraria inconstitucionalidade.
Na ocasião, Lucas Santos — que também presidia a comissão responsável — apresentou um parecer favorável à aprovação, mas, durante a votação, introduziu a denúncia relacionada à aquisição de postes usados da Copel pela Prefeitura, tema que não fazia parte do processo oficial. A manobra resultou na mudança de voto do próprio vereador e de outros cinco parlamentares, levando à rejeição das contas.
Agora, na nova tramitação, Lucas volta a assinar parecer pela aprovação, o voto definitivo do parlamentar só será revelado na segunda votação, agendada para terça-feira (07), após a sessão ordinária.
O QUE VEM PELA FRENTE
A votação definitiva das contas de 2016 de Edir Havrechaki será realizada na próxima terça-feira (07), em sessão especial. A expectativa é de que os parlamentares se posicionem com base nos limites impostos pela Justiça, evitando inclusão de elementos externos ao parecer técnico do Tribunal de Contas.
Além disso, outra análise promete gerar discussão: as contas de 2012, de responsabilidade do atual prefeito Altamir Sanson, que chegaram à Casa com parecer pela desaprovação, e devem movimentar os bastidores políticos nas próximas semanas.
