No mês de junho, a Câmara Municipal de Palmeira encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária uma moção de repúdio proposta pelo vereador Joslei Sequineli (União Brasil), aprovada por unanimidade de votos, sobre a maneira como estaria sendo conduzida a inclusão da produção do tabaco na pauta da 11ª Conferência das Partes (COP11), da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.
No expediente da sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, foi recebido e lido o ofício do Ministério, em resposta à moção de repúdio, informando que, até o momento, não há nenhum documento da COP 11 que trate diretamente da produção de tabaco.
No ofício, que é assinado por Guilherme Campos, secretário nacional da Política Agrícola do Ministério, há afirmação de que a pasta reconhece a relevância econômica e social da fumicultura para milhares de agricultores familiares, sobretudo na Região Sul, e defenderá os produtores e suas organizações bem como reafirma seu compromisso com a valorização da produção agrícola lícita, incluindo a fumicultura, no âmbito de suas competências: produtividade, qualidade, sustentabilidade ambiental e competitividade.
Esclarece, também, que o Ministério adotará posição técnica e baseada em evidências, registrando ressalvas sempre que houver alguma proposta com impacto relevante sobre a produção agrícola.
Nesses casos, exigirá análise de impacto e diálogo com os diretamente afetados.
Ainda, destaca que a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco é o foro consultivo utilizado para ouvir produtores, cooperativas, indústria, trabalhadores e municípios, em diálogo responsável e transparente, com vistas a medidas estruturantes, incluindo crédito, assistência técnica, seguro rural, certificações, logística e exportações.
