Durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), a vereadora Fabiola Meireles (PP) utilizou o espaço de explicação pessoal para reforçar o convite à comunidade a participar da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal.
O encontro tem como tema o projeto de lei que propõe a reestruturação da administração pública municipal, assunto que, segundo a parlamentar, impacta diretamente a vida de toda a população.
“Nosso objetivo é garantir transparência e publicidade. A audiência é um espaço importante para que todos possam participar, discutir e para que a população também seja ouvida”, destacou Fabiola, ao convidar ainda os demais vereadores a integrarem o debate.
Entenda o Projeto
O projeto de lei do Executivo, em análise na Câmara Municipal de Palmeira, propõe uma ampla reforma administrativa que amplia de 7 para 13 secretarias municipais, além da criação de 40 novos cargos comissionados (cargos de confiança).
Entre as mudanças, destacam-se:
-
Diretores de departamento: passam de 28 para 45 (+17).
-
Assessores: de 57 para 74 (+17).
-
Chefes de gabinete: de 1 para 5 (+4).
-
Assessores jurídicos: de 1 para 4 (+3).
-
Agentes: extintos (15 cargos).
Os salários continuam variando de R$ 2.984,99 (assessores) a R$ 9.806,95 (secretários municipais).
📊 Tabela comparativa das secretarias
| Situação Atual (7 Secretarias) | Proposta com Reforma (13 Secretarias) |
|---|---|
| Finanças | Finanças |
| Gestão Pública | Gestão Pública |
| Agricultura e Pecuária | Agricultura e Pecuária |
| Assistência Social | Assistência Social |
| Educação | Educação |
| Obras e Infraestrutura | Obras e Infraestrutura |
| Saúde | Saúde |
| – | Cultura e Comunicação |
| – | Esporte e Lazer |
| – | Indústria e Comércio |
| – | Meio Ambiente |
| – | Turismo e Patrimônio Histórico |
| – | Urbanismo |
