A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR) realiza nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, às 19 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6524/2025 – Substitutivo 2, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira. O encontro acontece no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Coronel Vida, 211, no Centro, e é aberto à participação de toda a população. A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, no endereço www.youtube.com/camaramunicipaldepalmeira.
A proposta em debate define mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura e estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Poder Executivo municipal. A íntegra do projeto está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
“Nosso objetivo é garantir transparência e publicidade. A audiência é um espaço importante para que todos possam participar, discutir e para que a população também seja ouvida”, destacou a vereadora, convidando ainda os demais parlamentares a integrarem o debate.
A Câmara Municipal reforça que a presença da comunidade é fundamental para a construção de uma administração pública mais transparente, participativa e alinhada às necessidades dos cidadãos palmeirenses.
Entenda o Projeto
O projeto de lei do Executivo, em análise na Câmara Municipal de Palmeira, propõe uma ampla reforma administrativa que amplia de 7 para 13 secretarias municipais, além da criação de 40 novos cargos comissionados (cargos de confiança).
Entre as mudanças, destacam-se:
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Diretores de departamento: passam de 28 para 45 (+17).
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Assessores: de 57 para 74 (+17).
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Chefes de gabinete: de 1 para 5 (+4).
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Assessores jurídicos: de 1 para 4 (+3).
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Agentes: extintos (15 cargos).
Os salários continuam variando de R$ 2.984,99 (assessores) a R$ 9.806,95 (secretários municipais).
📊 Tabela comparativa das secretarias
| Situação Atual (7 Secretarias) | Proposta com Reforma (13 Secretarias) |
|---|---|
| Finanças | Finanças |
| Gestão Pública | Gestão Pública |
| Agricultura e Pecuária | Agricultura e Pecuária |
| Assistência Social | Assistência Social |
| Educação | Educação |
| Obras e Infraestrutura | Obras e Infraestrutura |
| Saúde | Saúde |
| – | Cultura e Comunicação |
| – | Esporte e Lazer |
| – | Indústria e Comércio |
| – | Meio Ambiente |
| – | Turismo e Patrimônio Histórico |
| – | Urbanismo |
