A Presidência da Câmara Municipal de Palmeira comunicou, por meio de publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (05), o cancelamento das sessões de julgamento que estavam convocadas para os dias 18 e 25 de novembro.
As sessões tratariam da prestação de contas do exercício de 2012, sob responsabilidade do então e atual prefeito Altamir Sanson (PSD).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná havia emitido parecer prévio pela irregularidade das contas, mas o projeto de decreto legislativo emitido pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização é pela aprovação.
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, vereador Diego Zanetti (Republicxanos), o cancelamento ocorre porque o Projeto de Decreto Legislativo ainda está em tramitação nas Comissões Permanentes, aguardando a emissão dos pareceres necessários.
Até o momento, apenas a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização emitiu parecer sobre o projeto.
O parecer da comissão foi formalizado no Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2025, que deverá ser apreciado em plenário em sessões de julgamento ainda sem novas datas definidas, após o cancelamento das anteriormente previstas.
O documento ressalta que a apreciação e o julgamento de matérias dessa natureza só podem ocorrer após a manifestação de todas as comissões competentes, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
O presidente informou que, assim que o processo avançar e os pareceres forem concluídos, será publicada nova convocação para as sessões, garantindo o cumprimento das normas regimentais e a transparência dos atos legislativos.
