Nesta terça-feira (09) a partir das 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única um requerimento e uma indicação; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei e um projeto de resolução.
O requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicita prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Santos (União Brasil), que institui o programa “Aluno Exemplo do Ano” para os estudantes dos ensinos fundamental e médio do município.
A indicação é do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de realizar estudos técnicos para implantação de redutores de velocidade nas vias principais do Loteamento Jardim Itália.
Para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público, uma plaina agrícola, para a Associação de Moradores de Queimadas.
Por fim, o projeto de resolução de autoria da mesa diretiva, que dispõe sobre o uso de uniforme nas atividades do Poder Legislativo do Município de Palmeira.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
CÂMARA DISCUTE USO FACULTATIVO DE UNIFORMES
Em segunda votação, o projeto de resolução que institui o uso facultativo de uniformes por vereadores, servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços que atuam de forma contínua no Legislativo.
A proposta tem como objetivo melhorar a identificação visual dos profissionais, reforçar a imagem institucional da Câmara e contribuir para a segurança no ambiente de trabalho, especialmente em áreas de acesso restrito ou durante eventos externos. O texto também destaca que o uniforme pretende garantir um padrão adequado de vestimenta, sem prejuízo do conforto e da individualidade dos usuários.
O projeto estabelece que o setor de compras será responsável pela aquisição, distribuição e controle dos uniformes, mantendo registro atualizado de entrega. As despesas para confecção e reposição das peças serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara, previstas anualmente no orçamento.
