A Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal de Palmeira instaurou um Procedimento Simplificado de Fiscalização (PSF) para apurar os fatos narrados na Notícia de Fato nº 02/2026. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a ata de instalação e início dos trabalhos, a Notícia de Fato foi apresentada por Guilherme Antonio da Rosa e recebida pela Comissão em 25 de junho de 2026. Conforme o documento, a comissão entendeu haver “indícios iniciais”, motivo pelo qual deliberou pela instauração do procedimento com fundamento no artigo 4º da Resolução nº 187, publicada em 9 de junho de 2026.
O Procedimento Simplificado de Fiscalização possui prazo de conclusão de até 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa formal.
A Comissão Permanente de Fiscalização é composta pelo presidente, vereador Sargento Gaio, pelo secretário-membro Roberto Marques e pela membro vereadora Fabiola Mereles.
Como o procedimento tramita sob sigilo, o Diário Oficial não informa o objeto da investigação nem os fatos que motivaram a instauração do PSF. Também não há identificação de eventuais investigados ou detalhes sobre as diligências que serão realizadas.
A instauração do procedimento representa apenas o início da fase de fiscalização e não configura conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de qualquer pessoa. Eventuais informações adicionais dependerão da evolução dos trabalhos da comissão e da divulgação oficial dos atos que possam ser tornados públicos ao longo da tramitação.
