Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (14), às 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única dois requerimentos e seis indicações; e para discussão em primeiro turno, cinco projetos de lei.
Um dos requerimentos é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 20 dias para emissão do parecer relativo ao Projeto de Lei nº 6810, que autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 714 mil, na Secretaria de Esporte e Lazer, para, segundo a justificativa ao projeto, assegurar o pleno funcionamento das atividades esportivas, programas de incentivo e manutenção da infraestrutura esportiva municipal.
O outro requerimento é da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), que requer envio de expediente ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, solicitando que encaminhe à Câmara Municipal relatório atualizado contendo a relação dos servidores públicos e agentes públicos que se enquadram nas hipóteses de vedação previstas na Lei Municipal nº 6.357, de 06 de maio de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, de nomeação para cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha – violência doméstica – e no Código Penal referente aos crimes contra a dignidade sexual e demais delitos de natureza sexual.
Das seis indicações convocadas na ordem do dia, três são de autoria da vereadora Fabíola Mereles, uma do vereador Gilmar Costa (PSB), uma do vereador Fabiano Catharina (PL) e uma do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
Entre os projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno está o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1 milhão e 070 mil, na Secretaria Municipal de Educação, para adequar orçamento para a manutenção da frota da Secretaria.
Outro projeto a ser discutido, de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), é o que institui o Dia Municipal das Associações de Moradores no âmbito do Município de Palmeira.
Também, o projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.595/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores municipais, visando vedar o pagamento aos servidores que tenham recebido, pelo menos, uma diária durante o mês.
Igualmente, o projeto de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que dispõe sobre a prevenção e o combate à violência escolar, discriminação, o bullyng e cyberbullyng nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Palmeira.
Ainda, dois projetos de lei da mesa diretora da Câmara, que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores de Pinheiral dos Malucelli e a Associação de Moradores de Faxinal dos Quartins.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
