Sessão ordinária da Câmara Municipal está convocada para acontecer nesta terça-feira (31), a partir das 19 horas.
Segundo a ordem do dia, serão discutidos e votados em votação única seis requerimentos e 15 indicações.
Também serão discutidos em primeiro turno 18 projetos e um projeto de resolução.
Dos seis requerimentos, dois são da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres a dois Projetos de Lei.
O primeiro é o que dispõe sobre a instituição de auxílio aluguel Maria da Penha a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do Município de Palmeira.
O segundo é o que dispõe sobre estabelecimento de normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo.
Outro requerimento é assinado por todos os vereadores e requer envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando providências quanto às demandas apresentadas pelos moradores da Vila Rosa durante a realização da sessão ordinária, no último dia 3, feita de forma Itinerante naquele bairro.
Ainda, três requerimentos da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), todos dirigidos ao Poder Executivo.
Um deles que requer sejam prestadas informações e adotadas as providências cabíveis referentes à alteração do sentido de circulação da Rua Basílio Machado, no bairro da Vila Rosa.
Outro, requer informações da Secretaria de Educação acerca do atendimento ao contido em Processo Administrativo protocolado em 13 de fevereiro.
E, ainda, o que requer a disponibilidade de transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo Bem, para a participação na 4ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2026, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná, na data de 16 de maio.
Das 15 indicações convocadas para discussão e votação única, três são do vereador Sargento Gaio (Republicanos), duas do vereador Diego Zanetti (Republicanos), duas do vereador Roberto Marques (União Brasil), duas do vereador Lucas Santos (União Brasil), duas da vereadora Fabiola Mereles (Progressistas), uma do vereador Gilmar Costa (PSB) e uma do vereador Fabiano Catharina (PL).
Também serão discutidos em primeiro turno 18 projetos de lei e um projeto de resolução.
Dos projetos de lei convocados para discussão na sessão de hoje, um é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Palmeira.
Outro, de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) é o que institui, no âmbito do Município de Palmeira, a “Lei da Ficha Limpa contra a Violência à Mulher”, vedando a nomeação em cargo da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Também, o projeto que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Imigrantes.
Outro, é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos captados por meio de doações específicas do Banco de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à Associação Menonita Beneficente (AMB), no valor de R$ 128.200,00.
Também, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil: Associação Menonita Beneficente, R$ 93.047,30; e Instituto Casarão das Artes, R$ 38 mil.
Os demais 13 projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais.
Somados, são R$ 1 milhão 167 mil em dez projetos de créditos suplementares solicitados nos projetos de lei e R$ 412 mil em três projetos de lei de créditos especiais.
Ainda, para discussão em primeiro turno, o projeto de resolução da mesa diretiva que altera artigo da Resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.
