Devido ao feriado municipal de 7 de abril, data em que Palmeira celebra seus 207 anos, nesta semana a sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta quarta-feira, dia 8.
De acordo com a ordem do dia da sessão, estão convocados para discussão e votação única um requerimento e cinco indicações; para discussão e votação em segundo turno 18 projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno quatro projetos de lei e um projeto de resolução.
O requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicita prazo de 60 dias para emissão do parecer ao Projeto de Complementar nº 52/2025, que acrescenta dispositivos à lei de uso e ocupação do solo no Município de Palmeira, e Projeto de Lei nº 6715/2026, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas, estabelece regras para transição de atividades econômicas e formaliza contrapartidas, e de 30 dias para emissão do Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, que altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre o imposto sobre transmissão de imóveis inter vivos.
Das cinco indicações convocadas, duas são do vereador Sargento Gaio (Republicanos), uma do vereador Diego Zanetti (Republicanos), uma da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) e uma do vereador Gilmar Costa (PSB).
Para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um dos projetos é o que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Imigrantes.
Outro, trata da obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Palmeira.
Também, o projeto de lei que de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), que Institui a “Lei da Ficha Limpa contra a Violência à Mulher”, vedando a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher na Administração Pública Municipal.
Ainda para votação em segundo turno, o projeto que autoriza o Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos captados por meio de doações específicas do Banco de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 128.200,00, para a Associação Menonita Beneficente (AMB).
Da mesma forma, projeto que autoriza o Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 93.047,30 para a Associação Menonita Beneficente (AMB), e de R$ 38 mil para o Instituto Casarão das Artes.
Além desses, outros 12 projetos de lei que dispõem sobre autorizações para aberturas no orçamento de 2026 de créditos adicionais suplementares e especiais, totalizando pouco mais de R$ 4 milhões 620 mil.
Também para votação em segundo turno, em definitivo, o projeto de resolução que altera artigo de resolução de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.
Já para discussão em primeiro turno, um dos projetos é o que institui o Programa “Passagem para o Futuro”, programa de apoio ao estudante do Município de Palmeira, dispondo sobre a promoção de auxílio-transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos em outros municípios.
Também, o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos a lei de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira.
Outro projeto de lei é o que concede o título de Cidadão Benemérito de Palmeira a Antônio Carlos Carneiro.
Ainda, o projeto de lei que altera a redação de artigo de lei de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional fixado para o exercício de 2026.
Para discussão em primeiro turno também está convocado o projeto de resolução que regulamenta o processo de realização de parcerias com outras instituições para aprimorar a qualidade da atuação legislativa municipal.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo através do canal da Câmara no Youtube
