Nesta terça-feira (19), a partir das 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia tem convocados para discussão e votação única três requerimentos e seis indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, sete projetos de lei e um projeto de resolução; e dois projetos de lei para discussão em primeiro turno.
Dois dos requerimentos são da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
No primeiro, requer do Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do projeto Lutando pelo bem, para a participação na 4ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2026, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná.
No segundo, requer envio de expediente ao prefeito e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações e providências acerca da situação da fossa séptica do Colégio Estadual Henrique Stadler, que possui dualidade com a Escola Municipal do Campo de Queimadas.
O outro requerimento é do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que requer a designação de Audiência Pública, a ser realizada na Câmara Municipal, com a participação de representantes do Hospital Santa Casa, autoridades competentes, profissionais da saúde e a comunidade em geral.
Das seis indicações que serão votadas na sessão de amanhã, duas são de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), duas do vereador Fabiano Catharina (PL) e duas do vereador Jovane Ferreira (PSD).
Quanto aos projetos de lei que serão discutidos e votados na sessão de hoje, um deles é o que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira a João Carlos Ortega, secretário de Estado da Casa Civil do Paraná.
Os outros seis dispõem sobre autorizações para abertura de crédito adicionais no orçamento do Município.
Dois deles tratam de crédito suplementares, com destaque para o que prevê o valor de R$ 51 milhões 804 mil, para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, que deve ser destinado para pavimentação em asfalto de estradas rurais nas localidades de Quero-Quero e Santa Bárbara, e em concreto em Witmarsum.
Os outros quatro são crédito especiais, com valor total aproximado de quase R$ 11 milhões.
Um desses projetos prevê crédito de R$ 10 milhões 380 mil para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, valor disponível de operação de crédito de R$ 30 milhões, contratada pelo Município em 2024.
Já o projeto de resolução dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo de Palmeira, do procedimento de responsabilização administrativa (PAR) de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal.
Para discussão em primeiro turno, um dos projetos de lei é o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para manutenção de ruas e logradouros públicos.
O outro, autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público – um distribuidor de calcário e de adubo orgânico sólido – à Associação Comunitária dos Moradores de Limeira.
