Buscando uma maior opção de escolha por dirigentes do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp), o prefeito Altamir Sanson encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que altera a lei que criou o Instituto, em 2016.
De acordo com a proposta, os integrantes do Conselho Administrativo do Imasp serão indicados pelo prefeito e a escolha recairá, obrigatoriamente, nas pessoas de servidores públicos efetivos do Município.
Na legislação em vigor, a exigência de que o servidor seja “estável”, ou seja, que já tenha cumprido o estágio probatório de três anos, cria, segundo o prefeito, uma limitação desnecessária à administração, uma vez que o ingresso no serviço público municipal se dá por meio de concurso público mediante aplicação de provas, o que já garante a qualificação técnica do servidor desde o primeiro dia de exercício.
Ao exigir apenas a condição de servidor efetivo, prevista na proposta que está sob análise dos vereadores, o prefeito diz esperar permitir que novos talentos, muitas vezes detentores de especializações modernas e experiências prévias no setor privado ou em outras esferas públicas, possam contribuir imediatamente com a gestão do Instituto.
Ainda, afirma ser importante mencionar que a estabilidade é uma garantia constitucional voltada à permanência no cargo, mas não é, por si só, um atestado de capacidade gerencial superior à de um servidor em estágio probatório.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Altamir Sanson afirma que a proposta de alteração legislativa tem como objetivo primordial ampliar o universo de seleção para o cargo de diretor do Imasp, mantendo, contudo, o compromisso com a profissionalização da gestão pública.
Recentemente, o prefeito exonerou a servidora Raquel Haide Santos Aldrigue do cargo de diretora presidente do Instituto e, até o momento, não houve nomeação oficial de substituto.
