A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 40ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira, cumpriu nesta data um mandado de prisão civil expedido pelo Poder Judiciário em razão do inadimplemento de pensão alimentícia.
De acordo com a corporação, o homem foi localizado pela equipe policial e encaminhado à unidade prisional competente, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme determinação judicial.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia está prevista na legislação brasileira e pode ser determinada pela Justiça quando há descumprimento da obrigação de pagamento dos valores destinados ao sustento dos dependentes.
A PCPR reforça que o cumprimento de mandados judiciais faz parte das atribuições da Polícia Civil, garantindo a efetivação das decisões do Poder Judiciário e a observância da legislação vigente.
