A Prefeitura de Palmeira informou que 16 das 29 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal não serão executadas.
As propostas foram classificadas pelo Poder Executivo como inexequíveis por apresentarem impedimentos técnicos, conforme relatório divulgado no Portal da Transparência.
As emendas impositivas foram instituídas no município por meio de legislação aprovada pela Câmara Municipal, garantindo a cada vereador a possibilidade de indicar até quatro destinações de recursos com execução obrigatória pelo Executivo, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos.
Entre as emendas que não serão executadas estão propostas voltadas para áreas como saúde, esporte, assistência social, educação, agricultura, infraestrutura comunitária e apoio a estudantes.
O vereador Diego Zanetti (Republicanos) teve três emendas consideradas inexequíveis.
Uma delas previa R$ 81.656,68 para aquisição e instalação de um centro de treinamento de musculação no Ypiranga Futebol Clube.
Outra destinava R$ 24.285,61 para a implantação de um playground infantil na Vila Cherobim/Regina Vitória.
A terceira, de R$ 131.942,29, previa a criação de um Programa Municipal de Fornecimento de Kit Enxoval para mães atendidas pelo SUS.
O vereador Irmão Fabiano (PL) teve duas propostas rejeitadas. A primeira destinava R$ 41.942,29 para construção ou manutenção do Canil Municipal.
A segunda previa R$ 25 mil para apoio à entidade vinculada à Igreja Assembleia de Deus de Palmeira, visando a construção de uma sede campestre e o desenvolvimento de projetos sociais, culturais e esportivos.
Já o vereador Jovane Ferreira (PSB) teve duas emendas classificadas como não executáveis: uma de R$ 131.942,29 para reforma do prédio do SAMU e outra de R$ 51.942,29 para instalação de uma academia ao ar livre no Núcleo Regina Vitória.
O vereador Joslei Sequineli (União Brasil) – atualmente licenciado da Câmara e exercendo o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente – foi o parlamentar com o maior número de emendas não acolhidas pelo Executivo.
Entre elas estão recursos de R$ 131.942,29 para reforma do posto de saúde da localidade de Poço Grande; R$ 43.980,33 para benfeitorias na Associação de Moradores da Colônia Maciel; R$ 43.980,33 para aquisição de um distribuidor de adubo e calcário; e mais R$ 43.980,33 destinados à Associação de Moradores de Correias para melhorias na rede de abastecimento de água e manutenção do poço artesiano.
O vereador João Savi (PSD) teve uma única emenda considerada inexequível, no valor de R$ 71.942,29, destinada à implantação de uma academia ao ar livre no Núcleo Regina Vitória.
Também foram rejeitadas duas propostas do vereador Lucas Santos (União Brasil).
Uma prévia R$ 131.942,29 para reformas na sede da Associação de Moradores da Vila Maria e outra, no mesmo valor, para reforma do prédio do SAMU.
Por fim, os vereadores Sargento Gaio (Republicanos) e Fabíola Mereles (Progressistas) tiveram uma emenda cada considerada não executável.
Ambas destinavam R$ 131.942,29 para o programa “Passagem para o Futuro”, que prevê auxílio-transporte a estudantes universitários e técnicos residentes em Palmeira.
O relatório divulgado pela administração municipal aponta que as propostas não poderão ser executadas devido a impedimentos técnicos, sem que os recursos sejam aplicados nas finalidades originalmente indicadas pelos parlamentares.
