Está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei do Executivo que institui o Programa Terra Mais.
O objetivo é prestar incentivo à agricultura familiar no município de Palmeira, por meio do apoio à correção e melhoria da fertilidade dos solos, contribuindo para o aumento da produtividade, da renda das famílias rurais e do desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
Segundo a justificativa ao projeto de lei, a agricultura familiar representa parcela significativa da produção agropecuária do município, desempenhando papel essencial na geração de emprego e renda, no abastecimento alimentar, na permanência das famílias no campo e no fortalecimento da economia local.
Apesar disso, muitos agricultores enfrentam dificuldades para realizar investimentos indispensáveis à recuperação da fertilidade do solo, em razão dos elevados custos de aquisição e, principalmente, do transporte de insumos agrícolas.
É nesse contexto que a Prefeitura propõe o programa, para atuar como agente de fomento ao desenvolvimento rural, oferecendo apoio logístico e, quando houver disponibilidade de recursos, auxílio no fornecimento de insumos como calcário, pó de basalto, sementes de forrageiras e biossólidos devidamente autorizados pelos órgãos competentes, observando rigorosamente a legislação ambiental, sanitária e as normas técnicas aplicáveis.
A correção da acidez e o adequado manejo da fertilidade do solo constituem práticas reconhecidas por sua elevada eficiência na melhoria da produtividade agrícola, diz a justificativa ao projeto, possibilitando incremento da produção, redução dos custos de longo prazo e maior sustentabilidade dos sistemas produtivos.
O projeto estabelece critérios para cadastramento, seleção e priorização dos beneficiários, atendendo requisitos de enquadramento como agricultor familiar e outros.
A proposta ainda prioriza cadeias produtivas estratégicas para o Município, como a horticultura, a viticultura, os produtores vinculados à alimentação escolar, fumicultores e demais agricultores familiares, incentivando a diversificação agrícola e promovendo maior segurança alimentar.
Aprovado o projeto de lei e sancionado, passando a vigorar como lei, o programa será executado com recursos provenientes de emendas parlamentares, programas dos Governos Federal e Estadual e, quando possível, por recursos próprios da Prefeitura.
Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira, o projeto foi encaminhado para análise das comissões e emissão de pareceres, com o que poderá ser convocado para discussão e votação em plenário.
