Nesta terça-feira (21), às 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia tem convocados para discussão e votação única três requerimentos e cinco indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei; e para discussão em primeiro turno seis projetos de lei e um projeto de resolução.
Um dos requerimentos é do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos e a adoção de medidas para garantir o transporte e a entrega adequados de cilindros de oxigênio medicinal aos pacientes residentes na zona rural do município, especialmente aqueles que fazem uso contínuo do equipamento.
Outro requerimento é da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), que requer encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que preste informações acerca da obra de pavimentação da Rua Nossa Senhora do Rocio, no bairro do Rocio.
E o terceiro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para emissão dos pareceres a dois Projetos de Lei, um deles o que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e prazo de 60 dias para emissão de parecer a Projeto de Lei Complementar, substitutivo, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo.
Das cinco indicações, três são de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), uma da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) e uma do vereador Diego Zanetti (Republicanos).
Quanto aos projetos de lei que serão discutidos e votados em segundo turno, em definitivo, um deles é o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1 milhão e 070 mil, na Secretaria Municipal de Educação, para adequar orçamento para a manutenção da frota da Secretaria.
Outro projeto a ser discutido, de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), é o que institui o Dia Municipal das Associações de Moradores no âmbito do Município de Palmeira.
Também, o projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.595/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores municipais, visando vedar o pagamento aos servidores que tenham recebido, pelo menos, uma diária durante o mês.
Igualmente, o projeto de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que dispõe sobre a prevenção e o combate à violência escolar, discriminação, o bullyng e cyberbullyng nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Palmeira.
Ainda, dois projetos de lei da mesa diretora da Câmara, que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores de Pinheiral dos Malucelli e a Associação de Moradores de Faxinal dos Quartins.
Para discussão em primeiro turno, um dos projetos de lei é o que altera anexo da Lei Municipal nº 4.132, de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo e fixa suas diretrizes.
Outro é o que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.383, de 1º de julho de 2026, para explicitar que o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento contempla não apenas o diabetes tipo 2, mas também o diabetes tipo 1.
Também, o projeto que dispõe sobre gratificação por Execução de Trabalho Técnico ou Científico para as funções de Contador Geral e Contador Geral Adjunto.
Ainda, três projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais, dos quais dois são créditos suplementares, no valor de R$ 87.960,66, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e no valor de R$ 123.884,58, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e um crédito especial, no valor de R$ 929 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O projeto de resolução a ser discutido, um substitutivo, estabelece as informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no site institucional e no Portal da Transparência da Câmara Municipal
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
