O Tribunal de Contas do Paraná passou a divulgar em seu site, junto com as informações relativas aos julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos, feitos pelas respectivas câmaras de vereadores, as recomendações emitidas pelo Tribunal por meio de seus Pareceres Prévios sobre as prestações de contas anuais.
A consulta pode ser feita diretamente no site do Tribunal de Contas.
Após selecionar o município desejado, basta expandir os dados correspondentes para visualizar as informações detalhadas sobre os julgamentos das contas.
Além das recomendações, também estão disponibilizados dados sobre os quóruns de votação nas casas legislativas locais em relação àqueles casos em que houve divergência entre o entendimento manifestado no parecer do Tribunal de Contas e a decisão adotada pelos parlamentares sobre a PCA do prefeito.
A iniciativa representa mais um avanço no que diz respeito ao aumento da transparência ativa das informações públicas conservadas pelo Tribunal, além de fortalecer o controle social exercido pelos fiscalizados e pela sociedade.
Com a nova sistemática, torna-se possível verificar de forma mais clara se as decisões das câmaras municipais acompanharam ou não as conclusões técnicas do Tribunal de Contas e, nos casos de divergência, se foi observado o quórum constitucional exigido para afastar o entendimento manifestado pelo órgão de controle em seu Parecer Prévio.
