Hoje (12) é dia de sessão da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas.
A ordem do dia traz convocados para discussão e votação um requerimento e três indicações para votação única, cinco projetos de lei para votação em primeiro turno e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos cinco projetos de lei que serão votados em primeiro turno, quatro dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais. São dois especiais, um no valor no valor de 5 mil reais para a Secretaria de Assistência Social, para custear serviços de proteção social; e outro no valor de 220 mil 571 reais para a Secretaria de Saúde, para suplementação de serviços de saúde, especialmente a atenção básica.
E dois suplementares, um valor de 5 milhões 186 mil reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para custear despesas com pessoal profissionais do magistério, através de provável excesso na fonte de arrecadação Fundeb 70%; e outro no valor de 912 mil 349 reais para a Secretaria de Saúde, para suplementação de serviços de saúde, especialmente a atenção básica.
Ainda para votação em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover leilão público, com a finalidade de alienar bens móveis inservíveis, sendo móveis de escritório, equipamentos médicos e odontológicos, eletrônicos, longarinas, cadeiras, carteiras escolares, armários, equipamentos de informática, automóveis, microônibus, reboques, pneus e sucatas, em lotes ou de forma individual, com avaliação entre 200 reais e 40 mil reais.
Para votação em segundo turno, em definitivo, um dos projetos de lei é o que disciplina o processo administrativo, com prazos, invalidades, comunicação processual, procedimento e outros itens, no âmbito da Administração Pública do Município de Palmeira, visando conferir maior segurança jurídica tanto a administração pública quanto a população em geral.
Os outros quatro dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais.
O primeiro, no valor de 216 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para recebimento de emenda parlamentar para aquisição de betoneira elétrica, rolo compactador, serra para corte em asfalto e martelete demolidor.
O segundo, no valor de 340 mil reais para a Secretaria de Saúde, para adequação orçamentária de recurso recebido do Fundo de Saúde do Paraná para aquisição de uma ambulância para simples remoção e uma van para transporte de pacientes.
O terceiro, no valor de 65 mil reais para a Secretaria de Assistência Social, para provável recebimento de recurso do Governo do Estado para aquisição de um automóvel modelo hatch para transporte de equipes técnicas.
E o quarto, no valor de 10 mil reais para Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, para custeio de manutenção de contratação de unidades hospitalares, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares, assistência hospitalar, incluindo internações clínicas e cirúrgicas.
A sessão ordinária desta terça-feira pode ser acompanhada presencialmente ou em tempo real, através do canal da Câmara Municipal no Youtube.
