A Câmara Municipal de Palmeira, por iniciativa da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, abriu uma enquete sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que impõe limite de valores para a contratação de shows musicais e apresentações artísticas por parte da Administração Pública Municipal.
Para votar, é preciso acessar a enquete através do site da câmara Municipal e apenas escolher entre as opções “sim” ou “não” (é necessário fazer login com a conta Google para acessar). Também é possível, de forma opcional, fazer sugestões sobre o assunto. A enquete ficará no ar até o dia 15 de agosto.
Segundo a proposta de emenda, assinada pelos vereadores Egon Krambeck e Lucas Santos, do União Brasil, Gilberto Rogalski, do Patriota, e Odair Sanson Junior, do PSD, a Prefeitura de Palmeira não poderá firmar contratos para shows musicais cujo valor exceda 320 Unidades Padrão Fiscal – UPF – do Paraná. Ainda, que o valor no ano para tais contratos não pode ultrapassar 1.120 UPF do Paraná.
A Unidade Padrão Fiscal – UPF – do Paraná foi fixada em R$ 125,97 no último mês de maio.
Ou seja, a Prefeitura não poderá contratar shows musicais ou apresentações artísticas com valor superior a R$ 40.310,00 e todas as contratações do ano não podem superar R$ 141.086,00.
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Audiência pública
Está programada uma audiência pública na Câmara Municipal, para o dia 18 de agosto, às 15 horas, na qual será discutido o assunto, após do encerramento da enquete, que deve mostrar a opinião da população sobre o assunto.
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