Nesta terça-feira (09), é dia de sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas e a ordem do dia da sessão, publicada na sexta-feira, tem somente quatro matérias convocadas para discussão e votação.
Uma delas é um requerimento de comissões permanentes solicitando prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer a quatro projetos de lei que tramitam no Legislativo.
Outra é uma indicação da Comissão de Fiscalização, que indica ao Legislativo o arquivamento de Relatório do Departamento Financeiro.
E, ainda, dois projetos de lei, um deles para votação em primeiro turno, regulamenta as funções a e dispõe sobre a concessão de gratificações de função, sendo 55 VRMs para Pregoreiro; 7 VRMs para membro da equipe de apoio; 10 VRMs para presidente da Comissão Permanente de Licitação; 5 VRMs para membros da Comissão Permanente de Licitação; 20 VRMs para agente de contratação; 10 VRMs para presidente da comissão de contratação; e 7 VRMs para membros titulares da comissão de contratação.
As gratificações não serão pagas a quem seja nomeado em cargo em comissão.
Outro para votação em segundo turno, em definitivo, institui a política municipal de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Cooperativa de Ovinos – COOPEGERA, a fim de incentivar a produção de ovinos e caprinos no Município de Palmeira.
