A rejeição na Câmara Municipal do projeto de decreto legislativo que aprovaria a prestação de contas da Prefeitura de Palmeira do exercício de 2016, por seis votos a três, na terça-feira, provocou uma forte reação do ex-prefeito Edir Havrechaki, responsável pelas contas daquele que foi o seu quarto ano do primeiro mandato. Na segunda sessão de julgamento, na última terça-feira, dia 27, o resultado da votação foi inverso ao da votação na primeira sessão de julgamento, no último dia 20. Isto porque dois vereadores mudaram o voto.
Na quarta-feira, dia 28, no programa ‘Palavra Livre’, da Rádio Cruzeiro do Sul 98.3 FM, o ex-prefeito questionou a capacidade e a inteligência dos vereadores que mudaram seus votos da votação em primeiro turno para a votação em segundo, em definitivo, na última terça-feira. Os alvos das críticas foram os vereadores Lucas Santos, do União Brasil, e Gilberto Rogalski, do Patriota.
Edir afirmou que o Tribunal de Contas, em seu parecer prévio, confirma a regularidade do processo e que não houve prejuízo aos cofres públicos nem dolo. No entanto, os dois vereadores, mesmo sendo membros da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização e tendo assinado o projeto de decreto legislativo, que destaca concordarem com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela regularidade das contas, votaram pela reprovação do projeto e, consequentemente, da prestação de contas de 2016.
O vereador Lucas Santos, na tentativa de justificar a mudança de opinião, agora contra o próprio entendimento no projeto de decreto legislativo, citou as três ressalvas que o Tribunal de Contas apontou no seu parecer prévio e, de quebra, incluiu assunto estrando ao processo de prestação de contas.
No áudio abaixo, você ouve comentário do ex-vereador João Alberto Gaiola, do PDT, sobre ressalvas em processos de prestação de contas, do ex-prefeito sobre a mudança de voto dos vereadores e uma fala do vereador Vagner Kachimarki, do Solidariedade, que confirma não ter acontecido reunião da Comissão para discutir um parecer diferente e uma nova posição para o projeto de decreto legislativo.
O ex-prefeito Edir Havrechaki, assim, fica sob risco de ter seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos e ser declarado inelegível, não podendo disputar cargos eletivos até 2031. Diante disto, ele adiantou que pretende adotar medidas, na forma de ação judicial, que levem a anulação da sessão de julgamento.
