O Tribunal de Contas do Estado do Paraná mantém em seu site um painel de avaliação da atuação governamental, atualizado anualmente com base na prestação de contas dos municípios.
Atualizado no último dia 24 de abril, o painel traz informações referente ao acesso à informação, transparência e relacionamento com os cidadãos do município de Palmeira, mostrando desempenhos variando entre bons, medianos e ruins, com índices de avaliação que vão de 0 a 10.
A avaliação feita pelos técnicos do órgão para o ano de 2022, revelou que Palmeira quase não conseguiu atingir 50% da nota geral em transparência, no quesito, o município atingiu pontuação 5,25, em uma escala com notas de 0 a 10.
Separada por seis quesitos de avaliação, Palmeira recebeu a nota zero em um deles, o de regulamentação de canais de comunicação. Segundo avaliação, a Prefeitura não possui regulamentação, nem de canais de comunicação e nem da ouvidoria e ainda que não registra as manifestações dos usuários e que não possibilita aos usuários reclamarem, denunciarem ou sugerirem.
No item transparência e relacionamento sobre a operacionalização do serviço de informação ao cidadão (SIC), Palmeira ficou com nota de 4,2. O Tribunal aponta que a Prefeitura não possuí regulamentação e nem define critérios para interposição de recursos por parte dos usuários pelo prazo de 10 dias e que as respostas dirigidas aos que procuram informações não são enviadas a cargos hierárquicos superiores para elaboração de resposta inicial.
Já nas ações para fomento de controle social a nota foi de 4,4, também em uma escala de 0 a 10. A baixa nota, segundo análise dos técnicos, se dá por ausência de participação popular em audiências públicas e falta de publicização para essa participação.
Segundo registrado no sistema do TCE-PR, as informações foram alimentadas pela secretaria de gestão pública e finanças, comanda por Patricia Philippsen. A redação da CRUZEIRO FM 98.3 fez contato com a secretária de gestão pública e finanças e também com o Prefeito Municipal, Sérgio Belich, do União Brasil, questionando quais são os procedimentos a serem tomados para melhorar a transparência aos munícipes, qual a dificuldade em fornecer informações e se novos procedimentos seriam tomados após a avaliação do TCE-PR, mas não obtivemos resposta.
