A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), falou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na terça-feira, dia 29 de agosto, sobre a investigação do Gaeco que deflagrou a Operação Pactum.
Na última semana, a investigação foi remetida para a Justiça de 2º grau por conta do artigo 101 da Constituição Estadual, que trata do foro privilegiado.
Segundo a disposição, compete privativamente ao Tribunal de Justiça do Paraná, processar e julgar os deputados estaduais, juízes de direito e substitutos, secretários de Estado, membros do Ministério Público e prefeitos.
O processo segue em segredo de justiça.
Mabel contou que teve acesso a um documento que não está sob sigilo e que relata que o Ministério Público do Paraná, baseado na apreensão de novos documentos e aparelhos celulares, declinou da sua competência seguindo o artigo da Constituição Estadual.
“Quem é que tem foro privilegiado que está aqui neste rol do artigo da Constituição? Quem é? Um deputado? Um secretário? Um prefeito? Quem é que está nesta investigação do Gaeco que apura um grande esquema de corrupção não só em Ponta Grossa, mas em
várias outras cidades? Quem é que tem foro privilegiado e foi pego citado e agora é investigado pelo Gaeco?”, questionou a deputada.
No dia 6 de junho, o Gaeco deflagrou a Operação Pactum que afastou um vereador de Ponta Grossa e apurou a existência de uma organização criminosa composta por agentes políticos, empresários e servidores públicos voltada à prática de crimes contra a
administração pública, fraude a licitação, trafego de influência, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Naquele dia, agentes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão em Palmeira, pelo menos, em uma residência e em um escritório de advocacia.
As investigações iniciaram em novembro de 2022, devido à declaração de um vereador que era relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurava a situação da saúde de Ponta Grossa.
Outro vereador, supostamente, ofereceu vantagem econômica para se alterar o relatório.
No curso das investigações, se confirmou o esquema de propina e direcionamento de licitações nas áreas de ‘shows’ e eventos, contratação de empresas para recuperação tributária e compra de livros.
