Nesta terça-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Palmeira realizará sessão ordinária, a partir das 19 horas e na ordem do dia da sessão foi publicada na sexta-feira e tem
convocados três requerimentos, cinco indicações e um anteprojeto de lei para votação única; dois projetos de lei e um projeto de lei complementar para votação em primeiro turno; e quatro projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos requerimentos que serão votados nesta terça-feira, um é do vereador Vagner Kachimarki, do Solidariedade, que requer envio de ofício ao prefeito, solicitando cópia do projeto de pavimentação asfáltica da rua Abílio Barsz; cópias de empenhos e notas fiscais, com os seus respectivos canhotos assinados pelo fiscal de contrato e atestado de recebimento dos materiais.
Outro requerimento é de autoria dos vereadores Vagner Kachimarki e Marcel Pietrala, do PSDB, que requerem envio de ofício ao prefeito solicitando cópia dos projetos de todas as ruas que receberam recapeamento asfáltico desde janeiro de 2023 até o presente momento; cópias de empenhos e notas fiscais, com os seus respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato e atestado de recebimento dos materiais.
E o terceiro requerimento é de comissões permanentes que solicitam prazo para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e
destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); são lotes de imóveis urbanos e rurais, bem como no Distrito Industrial de Palmeira, cuja estimativa de valor é de R$ 7 milhões 081.
Das cinco indicações convocadas para votação na sessão de amanhã, três são do vereador Jovane Ferreira, do PSDB. Na primeira, indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a
construção de lombada, em frente à propriedade nº 466, na rua André Gummy, bairro Rocio.
Na segunda indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de atender a solicitação dentro do programa Porteira a Dentro da Senhora Marli Cubas Seixas, moradora da localidade de Rincão.
E na terceira, indica também à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de destinar pedras para a estrada de Pinheiral dos Malucelli e Assentamento.
Outra indicação é do vereador Gilberto Rogalski, do Patriota, que indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de tapa buracos na rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel, no trecho entre as ruas 15 de Novembro e Coronel Pedro Ferreira.
Já o anteprojeto de lei a ser votado na sessão desta terça-feira dispõe sobre a instituição do programa “Mãos Empenhadas”, que visa o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.
