A Câmara Municipal de Palmeira tem convocada realização de sessão ordinária para esta terça-feira (27), com início às 19 horas. A ordem do dia da sessão foi publicada na sexta-feira e traz convocados para discussão e votação um requerimento e uma indicação para votação única; dez projetos de lei para votação em primeiro tuno e um projeto de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O único projeto de lei que que está convocado para votação em definitivo nesta terça-feira é o que autoriza a Prefeitura de Palmeira a contratar empréstimo de até R$ 30 milhões.O projeto já foi votado e aprovado em primeiro turno na sessão da semana passada, por seis votos favoráveis e três contrários.
Os vereadores Jovane Ferreira e Marcel Pietrala, ambos do PSDB, bem como o vereador Vagner Kachimarki (Solidariedade), votaram contra a aprovação do projeto de lei.
De acordo com o projeto, a operação de crédito será feita com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Também, que os recursos devem ser utilizados para a construção de usina fotovoltaica, infraestrutura de vias rurais e urbanas, aquisição de ônibus escolares, maquinários e veículos, habitação e investimentos em prédios públicos.
Nem o projeto nem sua justificativa informam maiores detalhes sobre valores e quantidades de cada ação prevista. No entanto, estabelece o projeto de lei que a Prefeitura poderá utilizar recursos de repasses do ICMS e do FPM para amortização das prestações do principal e dos acessórios.
Ainda, que a justificativa ao projeto de lei, assinada pelo prefeito Sérgio Belich (União Brasil), recorre à crescente complexidade da sociedade palmeirense, que impõem demandas cada vez mais desafiadoras sobre todos os campos de políticas públicas.
Projeto de lei de mesmo teor foi apresentado pelo Executivo para apreciação do Legislativo em dezembro do ano passado, mas os vereadores solicitaram alterações no texto, o que a Prefeitura atendeu e encaminhou o projeto com algumas alterações.
Dois dos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno na sessão destaterça-feira dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares.
O primeiro no valor de R$ 432 mil 912, para a Secretaria de Saúde, com previsão para custeio da saúde pública, especialmente a atenção básica. O segundo no valor de R$ 874 mil 801, para a Secretaria de Assistência Social, para a reprogramação das fontes de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Vagas no serviço público
Outro projeto de lei que será votado em primeiro turno é o que dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, prevendo que sejam abertas 29 vagas, sendo 13 vagas para o cargo de auxiliar administrativo; três vagas para assistente social; três vagas para fiscal tributário 1; três vagas para motorista 2; duas vagas para procurador; uma vaga para engenheiro civil; uma vaga para agente municipal de fiscalização; uma vaga para técnico em informática e duas vagas para psicólogo.
Aprovado o projeto e transformado em lei, essas vagas passarão a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais.
