Nesta terça-feira (28), acontecerá sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.
A ordem do dia tem convocados para discussão e votação um requerimento, uma indicação e dois pareceres a projetos de lei para votação única; três projetos de lei para votação em primeiro turno e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O requerimento a ser votado é das comissões permanentes, que pedem prazo para análise e emissão de parecer ao projeto de lei que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes.
A indicação convocada para votação amanhã é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Também para votação única amanhã estão convocados dois pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação a dois projetos de lei que dispõem sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à regularização da posse exercida sobre imóveis públicos urbanos.
