Projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal propõe alterações na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira, entre elas está a criação de novas secretarias, a partir de desmembramentos das atuais, passando das atuais sete para 13 secretarias.
A proposta contida no projeto de lei é de que sejam estabelecidas seis novas secretarias municipais, o que deixaria desta forma a estrutura de secretarias: de Finanças; de Gestão Pública; de Agricultura e Pecuária; de Assistência Social; de Cultura e Comunicação; de Educação; de Esporte e Lazer; de Indústria e Comércio; de Meio Ambiente; de Obras e Infraestrutura; de Saúde; de Turismo e Patrimônio Histórico; e de Urbanismo.
Com as novas secretarias devem ser criados também os novos cargos em comissão de secretários, diretores, coordenadores, assessores e chefes. A nova proposta de reestruturação administrativa apresentada pela gestão municipal prevê um aumento no número de cargos comissionados — aqueles que podem ser ocupados por funcionários de confiança, sem necessidade de concurso público — incluindo funções de chefia, assessoramento e direção.
Os secretários municipais, que ocupam o primeiro escalão, mantêm seus subsídios em R$ 9.806,95.
Atualmente, o município conta com 28 cargos de diretor de departamento. Com o novo projeto de lei, esse número passará para 45, um acréscimo de 17 cargos. Cada diretor recebe, em média, R$ 4.884,01 de salário, segundo dados do Portal da Transparência.
Outro destaque é a ampliação dos cargos de assessor, que aumentarão de 57 para 74 — também um acréscimo de 17 vagas. O salário base desses assessores ,segundo o Portal da Transparência, é de R$ 2.984,99.
O cargo de chefe de gabinete, hoje restrito a uma vaga, será expandido para cinco cargos, segundo o portal da transparência esse cargo hoje tem remuneração de R$ 7.204,77. Já o número de assessores jurídicos, atualmente limitado a um, será ampliado para quatro, todos com salário de R$ 4.884,01. Além disso, a proposta estingue os atuais 15 cargos de agente.
No total, a nova estrutura propõe 40 novos cargos comissionados, o que representa um impacto direto na folha de pagamento. Os valores totais para manter a estrutura não foi divulga, e o projeto de lei não apresenta estudo de impacto financeiro.
O jornalismo da CRUZEIRO solicitou essa informação a assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmeira, mas não recebeu resposta até o momento.
Justificativa
De acordo com a justificativa do prefeito Altamir Sanson ao projeto de lei que propõe as alterações, essas modificações propostas decorrem da necessidade de promover maior especialização das funções administrativas, de modo a garantir um melhor desempenho das políticas públicas, assegurando respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população.
Além disso, ainda segundo a justificativa do prefeito, busca-se o fortalecimento da capacidade institucional do Município, especialmente no que se refere à habilitação para participação em programas e convênios dos governos estadual e federal, cuja exigência de estruturas técnicas mais bem definidas e específicas vem se intensificando.
Análise das comissões
O projeto de lei foi recebido pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, porém, logo em seguida foi recebido requerimento do próprio Executivo solicitando a sua retirada para realização de ajustes.
Com a reapresentação do projeto, ele deverá ser encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara, que devem emitir pareceres para que sejam ou não convocados para votação em plenário pelos vereadores.
