A Câmara Municipal de Palmeira aprovou, em primeira discussão, durante a sessão de ontem, o substitutivo ao projeto de lei que altera a legislação de setembro de 2021 sobre a estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta, que tramita em regime de urgência, cria dois novos cargos comissionados: Diretor de Instrução Técnica em Escola Cívico-Militar, com vencimento de R$ 4.884, e Assessor de Apoio à Gestão Cívico-Militar, com remuneração de R$ 2.984.
Segundo o Manual das Escolas Cívico-Militares Municipais, a formação dos estudantes deve buscar o equilíbrio entre “firmeza e acolhimento”. A Secretaria Municipal de Educação afirma que o modelo conta com apoio da comunidade. No entanto, o formato também gera apreensão entre educadores e entidades sociais, que alertam para os riscos de submeter crianças a uma estrutura baseada em hierarquia rígida e normas de conduta militares.
A expectativa da Prefeitura é colocar a escola em funcionamento já após a formalização dos cargos, inaugurando uma nova etapa na rede municipal de ensino. A iniciativa, contudo, deve ampliar o debate sobre os limites entre disciplina e educação no processo de formação das crianças.
