A Prefeitura de Palmeira autorizou a celebração de um Termo de Cooperação com a ACIP – Associação Comercial e Industrial de Palmeira para viabilizar a realização da edição 2026 da Festa Expo Palmeira e Rodeio Country.
A parceria prevê a cessão temporária de 40 estandes no formato 3×3 metros, em estrutura octanorme com chapas TS branca, que serão utilizados durante o evento. A iniciativa ocorre com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
De acordo com o texto, as obrigações da entidade serão detalhadas no Termo de Cooperação, incluindo a correta utilização dos equipamentos cedidos. Caso haja descumprimento das condições estabelecidas ou uso indevido das estruturas, o acordo poderá ser automaticamente anulado, com aplicação das sanções cabíveis.
O documento também prevê que o termo poderá ser revogado pelo Executivo por razões de interesse público, mediante processo administrativo. A formalização da parceria ocorrerá por meio de inexigibilidade de chamamento público, justificada pela natureza específica do objeto, que, segundo o município, só pode ser atendido pela entidade definida.
A ACIP será responsável pela prestação de contas, comprovando a correta utilização dos estandes conforme os prazos e regras estabelecidos. A medida busca garantir suporte estrutural para a realização de um dos principais eventos do calendário local.
