O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa realizada no dia 26 de março, o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.
O TSE já tem quatro federações registradas: Federação Renovação Solidária, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede.
Com a decisão, a federação União Progressista torna-se a quinta registrada na Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, as federações devem ter duração mínima de quatro anos, período em que os partidos integrantes são obrigados a permanecer unidos, sob pena de sanções em caso de saída antecipada.
Se tal fato ocorrer, entre as penalidades impostas, destacam-se a proibição de ingressar em nova federação, de celebrar coligações nas duas eleições seguintes e de utilizar recursos do Fundo Partidário até o cumprimento do prazo mínimo.
A legislação também estabelece que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito.
Em Palmeira, a Federação União Progressistas conta com representação na Câmara Municipal de três vereadores: Lucas Santos e Roberto Marques, do União Brasil, e Fabíola Mereles, do Progressistas, que passam a integrar a bancada da mais nova Federação partidária do Brasil.
