Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (19) na Câmara Municipal de Palmeira, na discussão do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 milhão e 200 mil para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a vereadora Fabíola Mereles (PP) defendeu seu posicionamento contrário à matéria na Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.
Segundo a parlamentar, o recurso solicitado pelo Executivo é oriundo da Câmara Municipal e será utilizado para despesas como pagamento da folha de funcionários, alimentação de trabalhadores, aquisição de combustível e outros materiais de uso básico e diário da secretaria.
Ao justificar seu voto contrário, a vereadora questionou a necessidade do pedido de suplementação, afirmando que o próprio Executivo sustenta, em seus discursos, que o município possui recursos em caixa e que a situação financeira da Prefeitura é positiva.
Para a parlamentar, a destinação do recurso evidencia falta de planejamento orçamentário, já que, segundo ela, trata-se de despesas básicas e previsíveis, que deveriam constar de forma organizada no orçamento municipal.
“Existe uma controvérsia. Se existe dinheiro em caixa e se existe planejamento, o Executivo não precisaria estar pedindo dinheiro para a Câmara Municipal, que não é ‘puxadinho’ da prefeitura, para estar solicitando esse valor”, declarou a vereadora durante a discussão do projeto.
Fabíola Mereles ressaltou ainda que sua posição não é contrária às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, mas sim à forma como a gestão municipal conduz o planejamento, a organização e a transparência administrativa.
A parlamentar afirmou também que, segundo informações repassadas aos vereadores, não houve diálogo prévio entre os poderes antes do envio do projeto à Casa de Leis.
“O que foi dito para nós vereadores quando o projeto chegou na Casa de Leis é que não teve nenhuma conversa prévia entre os dois poderes, simplesmente enviaram o projeto para votação”, explicou.
Ao concluir sua manifestação, a vereadora defendeu o papel fiscalizador do Legislativo e afirmou que os parlamentares não estão na Câmara apenas para aprovar projetos encaminhados pelo Executivo, mas também para questionar, fiscalizar e atuar com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
