Três das cinco comissões permanentes da Câmara Municipal tiveram reuniões, ontem, para análise e emissão de pareceres a projetos de lei e outras matérias que tramitam no Legislativo.
A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, segundo a pauta de reunião, publicada no site da Câmara, tinha três projetos de lei para analisar.
Entre esses projetos está o que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2027, ou seja, a LDO.
Já a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação tinha 14 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução para analisar.
Esse projeto de resolução, dispõe sobre regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira, de Procedimento Simplificado de Fiscalização – PSF, destinado à análise e apuração inicial de fatos noticiados à Comissão Permanente de Fiscalização.
Por fim, a Comissão de Fiscalização, de acordo com a pauta, coincidentemente ou não ao projeto de resolução, analisaria e deliberaria sobre matérias de caráter de fiscalização classificadas como sigilosas, por decisão dos membros da comissão.
Ou seja, assuntos que não podem, até o momento, ser tornados público.
O sigilo imposto às matérias em fiscalização pelo Legislativo, sem dúvida, suscita maior interesse do público.
A expectativa é de que, após a análise, as deliberações sobre as tais matérias sejam divulgadas para conhecimento da população.
