A Prefeitura de Palmeira avançou na implantação do programa “Passagem para o Futuro”, iniciativa criada por meio de projeto de lei da vereadora Fabiola Mereles e sancionada no início deste mês. Nesta segunda-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial o decreto que institui a comissão responsável pelo acompanhamento, análise e deliberação dos procedimentos relacionados ao programa.
O “Passagem para o Futuro” foi criado para conceder auxílio-transporte a universitários e estudantes de cursos técnicos de Palmeira que precisam se deslocar diariamente para outros municípios em busca de formação. O benefício também contempla alunos de colégios agrícolas inexistentes no município, desde que o deslocamento ocorra para cidades localizadas em um raio de até 100 quilômetros.
A legislação prevê apoio financeiro para estudantes de baixa renda matriculados em cursos presenciais de graduação, técnicos e agrícolas fora do município. Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos, residir em Palmeira há pelo menos três meses e comprovar matrícula regular em instituição de ensino presencial.
Além disso, a manutenção do auxílio dependerá da comprovação periódica de frequência e aprovação nas disciplinas cursadas. O valor do benefício poderá chegar a até seis VRMs (Valores de Referência Municipal) mensais por estudante.
Com a publicação do decreto, a administração municipal oficializou a comissão que ficará encarregada de acompanhar a execução do programa, analisar a documentação apresentada pelos candidatos, verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação e deliberar sobre situações relacionadas à concessão do benefício.
A comissão será composta por:
Gleicy de Cassia Bordignon Ferreira – Presidente;
Jenifer Dico Teixeira – Membro;
Maisa Plodeck Cordeiro – Membro;
Thiago Landarin Rodrigues – Membro;
Cristiane Pereira – Membro;
Leticia Correa – Membro;
Daiane Maria Ribas Santo – Membro.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de maio de 2026, na Prefeitura de Palmeira.
