A Prefeitura de Palmeira instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação, que vai estabelecer metas e estratégias para o setor no período de 2026 a 2036. O decreto foi assinado no dia 9 de outubro e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 13.
O processo será coordenado por uma Comissão Gestora formada por dez membros, com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do CACS-FUNDEB, da Rede Estadual de Ensino e de outros segmentos ligados à educação.
Entre as atribuições da comissão estão analisar os indicadores educacionais do município, identificar problemas e desigualdades e definir objetivos e metas para os próximos dez anos. O trabalho deverá começar com um diagnóstico da realidade educacional de Palmeira.
O decreto também prevê a possibilidade de consultas públicas, audiências, reuniões, oficinas e rodas de conversa para ouvir profissionais da educação, famílias, estudantes e representantes da sociedade. Grupos de Trabalho poderão ser criados para discutir temas como Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusão, valorização dos profissionais, financiamento e infraestrutura escolar.
Depois da elaboração e validação do texto-base, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal em forma de projeto de lei. Após a aprovação do Plano Municipal de Educação, o acompanhamento e a avaliação das metas ficarão sob responsabilidade das instâncias permanentes previstas na legislação.
