Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (26), a partir das 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única dois requerimentos e 12 indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, dois projetos de lei; e para discussão em primeiro turno um projeto de lei e um projeto de resolução.
Um dos requerimentos é do vereador Fabiano Catharina (PL), de iniciativa do Parlamenta Jovem, que requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando informações se existe projeto ou planejamento para continuidade e finalização da pavimentação asfáltica na Rua Oscar Teixeira de Oliveira – Vila Rural.
O outro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, solicitando prazo de 30 dias para emissão dos pareceres a dois Projetos de Lei.
O primeiro é o que dispõe sobre reversão de imóvel público, situado no Distrito Industrial de Palmeira.
O segundo dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 120 mil, na Secretaria de Saúde, em dotação a ser criada para indenizações e restituições.
Das 12 indicações que constam da ordem do dia, quatro são de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), duas do vereador João Savi (PSD), duas do vereador Diego Zanetti (Republicanos), uma do vereador Roberto Marques (União Brasil), uma do vereador Jovane Ferreira (PSD) e uma indicação conjunta dos vereadores João Savi e Jovane Ferreira (ambos do PSD). Um dos projetos de lei a ser discutido e votado em segundo turno, em definitivo, na sessão desta terça-feira, é o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O recurso do crédito, de acordo com a justificativa do projeto de lei, deve ser utilizado para despesas como pagamento da folha de funcionários, alimentação de trabalhadores, aquisição de combustível e outros materiais de uso básico e diário da secretaria.
Esse projeto recebeu críticas e antecipação de voto contrário da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), na sessão ordinária do último dia 19, quando da discussão em primeiro turno. Ela questionou o fato de o Executivo fazer projeto com o recurso a ser suplementado ser reduzido do orçamento do Legislativo, sem que tenha havido qualquer conversa ou acordo para isso.
Segundo a parlamentar, essa destinação do recurso evidencia falta de planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, já que, conforme afirmou na sessão da semana passada, trata-se de despesas básicas e previsíveis, que deveriam constar de forma organizada no orçamento municipal.
O outro projeto de lei a ser votado é que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de um distribuidor de calcário e adubo orgânico à Associação Comunitária dos Moradores de Limeira. Para discussão em primeiro turno está convocado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de um trator agrícola, um arado subsolador, uma retroescavadeira e uma roçadeira à Associação de Famílias Agricultoras de Campestre.
Por fim, o projeto de resolução a ser discutido em primeiro turno é o que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo, de Procedimento Simplificado de Fiscalização (PSF), destinado à análise e apuração inicial de fatos noticiados à Comissão Permanente de Fiscalização.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo através do canal da Câmara no Youtube.
