Sessão da Câmara Municipal está convocada para ser realizada nesta terça-feira (02), às 19 horas.
A ordem do dia da sessão convoca para discussão e votação única três requerimentos e duas indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno seis projetos de lei.
Dos três requerimentos, um é da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) que requer envio de expediente ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca do Projeto de Lei “Passagem para o Futuro”, sancionado no último dia 7 de maio.
Outro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 15 dias para emissão dos pareceres a quatros Projetos de Lei
Um deles propõe alterar dispositivo de Lei Ordinária Municipal de 2006, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que diz respeito a critérios para nomeação de servidores para o Conselho Administrativo da entidade.
Outro, altera e acrescenta dispositivo a lei de 2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
O terceiro projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Palmeira a Moacir Luiz Guchert.
E, ainda, o projeto de lei que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Por fim, requerimento da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, requer prazo de 15 dias para emissão dos pareceres a dois Projetos de Le.
Um deles corrige o projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, e não R$ 400 mil como foi erroneamente colocado.
E o outro autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, na Secretaria Municipal de Educação.
As indicações são de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), ambas para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Na primeira, indica realização de estudos técnicos visando a revisão e possível alteração dos horários estabelecidos nas placas de carga e descarga existentes em pontos específicos da Rua Conceição.
Na segunda, indica que seja realizada manutenção na calçada em trecho do calçadão da Rua Conceição.
Para votação em segundo turno, em definitivo, o projeto de lei convocado é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de um trator agrícola, um arado subsolador, uma retroescavadeira e uma roçadeira à Associação de Famílias Agricultoras de Campestre.
Já o projeto de resolução é o que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo, de Procedimento Simplificado de Fiscalização – PSF, destinado à análise e apuração inicial de fatos noticiados à Comissão Permanente de Fiscalização.
Para discussão em primeiro turno, um dos projetos convocados é o que institui diretrizes para o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.
Outro, restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o Poder Legislativo de Palmeira a realizar o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço, suspensos pela Lei Complementar Federal de 2020, alterada pela Lei Complementar Federal de 2026.
Os outros quatro projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Um deles é crédito especial, no valor de R$ 1 milhão 634 mil, na Secretaria Municipal de Saúde.
Os outros três são crédito suplementares: um no valor de R$ 43.980,33, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; outro no valor de R$ 375.884,58, na Secretaria Municipal de Saúde; e o último no valor de R$ 81.656,68, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo através do canal da Câmara no Youtube.
