A Prefeitura de Palmeira instituiu o Comitê Municipal de Acompanhamento das Metas do ICMS Ecológico. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município e tem como objetivo coordenar, monitorar e avaliar as ações que influenciam a participação do município na distribuição dos recursos do programa estadual.
O novo comitê será responsável por acompanhar os critérios técnicos utilizados pelo Instituto Água e Terra (IAT), propor ações para ampliar a pontuação de Palmeira no ICMS Ecológico, integrar o trabalho entre as secretarias municipais e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução dos indicadores ambientais.
A presidência do grupo ficará com o secretário municipal de Meio Ambiente, Joslei Sequinelli. O vice-presidente será o secretário municipal de Finanças, Vitor Henrique Rocha. Também integram o comitê a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Bárbara Ribas Borkoski, o engenheiro ambiental Marcos Maurício Kincheski e o fiscal tributário Osmair Mioducki.
Entre as atribuições do comitê estão acompanhar o desempenho do município nos critérios de avaliação do ICMS Ecológico, monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo IAT, propor investimentos e medidas administrativas, acompanhar processos relacionados às unidades de conservação e elaborar, anualmente, um Plano Municipal de Acompanhamento das Metas do ICMS Ecológico.
O decreto ainda determina que o grupo se reúna ordinariamente a cada quinze dias e que todas as reuniões sejam registradas em ata.
A criação do comitê ocorre em um momento em que Palmeira busca fortalecer sua participação no programa. Em 2025, o município recebeu pouco mais de R$ 549 mil em repasses do ICMS Ecológico, recurso destinado aos municípios que preservam áreas ambientais.
Palmeira possui sete unidades de conservação cadastradas no programa. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana foi a que garantiu o maior repasse ao município, com aproximadamente R$ 205 mil. Em seguida aparece a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Tarumã, responsável por cerca de R$ 162 mil dos recursos recebidos.
O município, no entanto, não recebe valores referentes ao critério de mananciais, destinado às cidades que possuem áreas responsáveis pelo abastecimento de água de outros municípios.
Em todo o Paraná, o Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões por meio do ICMS Ecológico em 2025, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 329,8 milhões foram destinados à conservação da biodiversidade e outros R$ 329,8 milhões aos municípios contemplados pelo critério de mananciais.
Com a instituição do comitê, a expectativa da administração municipal é aprimorar o acompanhamento dos indicadores ambientais e buscar estratégias que garantam a manutenção e, principalmente, o aumento da participação de Palmeira na distribuição dos recursos do ICMS Ecológico nos próximos anos.
