Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira está convocada para esta terça-feira (22), a partir das 19 horas.
A ordem do dia, publicada na sexta-feira, tem convocados para discussão e votação única um requerimento, seis indicações e uma emenda a substitutivo de projeto de lei complementar.
O requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para emissão de pareceres a dois projetos de lei.
Um deles é o que autoriza o Poder Executivo a promover alterações no Termo de Confissão de Débitos e Acordo de Parcelamento firmado em 2007, e sobre o seu primeiro termo aditivo, firmado em 2015 e retificado no mesmo ano, com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp).
O outro é o que institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado “Família Acolhedora”.
Das seis indicações, três são de autoria do vereador Fabiano Catharina (PL) e as demais dos vereadores Diego Zanetti (Republicanos), Roberto Marque (União Brasil) e Sargento Gaio (Republicanos), esta última indicando ao Departamento de Segurança e Trânsito que seja realizado, com urgência, estudos técnicos visando à implantação de redutor de velocidade em uma das vias que compõem o cruzamento das ruas Francisco Sinke Ferreira com a Padre Fernando Guarda, nas proximidades do nº 1254B, no bairro da Vila Rosa.
A emenda a ser discutida e votada refere-se ao substitutivo ao projeto de lei complementar que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14, de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para alterar um dos seus anexos: Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano e criar Novos Setores Especiais de Uso do Solo.
Também constam da ordem do dia, 12 projetos de lei convocados para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, além de um projeto de resolução para discussão em primeiro turno.
A ordem do dia, publicada na sexta-feira, tem convocados para discussão e votação única um requerimento, seis indicações e uma emenda a substitutivo de projeto de lei complementar, que já foram destacados na edição de ontem, aqui no Jornal da Cruzeiro.
Também constam da ordem do dia, 12 projetos de lei convocados para discussão e votação em segundo turno, em definitivo.
Desses 12 projetos de lei, cinco dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais.
Três deles na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos valores de R$ 50 mil, R$ 25 mil e R$ 179 mil; outro no valor de R$ 61 mil, na Secretaria Municipal de Educação; e um no valor de R$ 500,00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Outro projeto é o que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à fruticultura “Pomar de Casa” no município de Palmeira.
Também, o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos – um distribuidor de calcário, um silo empacotador, uma plantadeira de arrasto e uma colhedora de forragens para a Associação de Moradores Independentes de Vileiros.
Outro projeto a ser discutido e votado é o que dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono, incluindoaqueles localizados em terrenos não edificados ou sem ocupação regular.
Também, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Palmeira.
Ainda, para discussão e votação hoje, o projeto de lei que trata da instituição do Programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda, um projeto de resolução está convocado para discussão em primeiro turno.
O projeto dispõe sobre a transparência ativa das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira, estabelece diretrizes de publicidade institucional e cria mecanismo de acesso integrado às informações disponibilizadas pelo Poder Executivo.
A sessão da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Palmeira no Youtube.
