Nesta terça-feira (29), a partir das 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos para sessão ordinária da Câmara Municipal.
Na ordem do dia da sessão estão convocados para discussão e votação em votação única cinco indicações e uma emenda a projeto de resolução; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno, sete projetos de lei e um projeto de lei complementar.
Das cinco indicações a serem votadas, três são de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), uma do vereador Fabiano Catharina (PL) e uma do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
A emenda aditiva ao projeto de resolução que regulamenta as fiscalizações ordinárias, setoriais e programadas das comissões permanentes temáticas.
Para votação em segundo turno, um dos projetos de lei é o substitutivo, que dispõe sobre a alteração em lei de 2016, conferindo isonomia entre os cargos da área da engenharia e arquitetura, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Palmeira.
Outro projeto dispõe sobre a abertura de uma vaga de professor 40 horas no serviço público municipal, que passa a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério municipal.
Também, o projeto de lei que concede o Prêmio “Cidade Clima do Brasil” a Marcos Ribas.
Ainda, três projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicionais.
Dois deles créditos especiais, um no valor de R$ 158.978,89, no Regime Próprio de Previdência Social, e outro no valor de R$ 199 mil, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
E outro, crédito suplementar, no valor de R$ 2 milhões 520 mil, na Secretaria Municipal de Saúde.
E o projeto de resolução a ser votado em segundo turno é o que dispõe sobre a transparência ativa das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira, estabelece diretrizes de publicidade institucional e cria mecanismo de acesso integrado às informações disponibilizadas pelo Poder Executivo.
Na edição de amanhã do Jornal da Cruzeiro destacaremos os projetos de lei e o projeto de lei complementar a serem discutidos na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal.
Na ordem do dia da sessão estão convocadas para discussão e votação única cinco indicações e uma emenda a projeto de resolução; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno, sete projetos de lei e um projeto de lei complementar.
As indicações, a emenda aditiva a projeto de resolução e os projetos de lei e o projeto de resolução a serem votados em segundo turno foram destacados na edição de ontem do Jornal da Cruzeiro.
Entre os projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno na sessão de hoje, está o que dispõe sobre o atendimento prioritário às crianças e aos adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar nos serviços públicos municipais no Município.
Também, dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditosadicionaisespeciais: um no valor de R$ 20 mil, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e outro também no valor de R$ 20 mil, na Secretaria Municipal de Educação.
Outros três projetos de lei em discussão tratam de concessão do Prêmio “Cidade Clima do Brasil”: para Michele de Freitas Kapp, José Kreusch e Luís Gustavo Camilo Machado.
Já o projeto de lei complementar a ser discutido é o substitutivo, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para alterar anexo, o mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, criar Novos Setores Especiais de Uso do Solo.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou pela transmissão ao vivo através do canal da Câmara no Youtube.
