Como o seu município aplica os recursos públicos na saúde?
Ele cumpre o mínimo constitucional de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos nesta área essencial para o cidadão?
As respostas estão no Painel de Investimentos Municipais em Saúde, novo conteúdo do Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O painel reúne os dados municipais a partir de 2024, que são apresentados de forma clara e interativa, na forma de gráficos, mapas e tabelas.
A ferramenta agrupa as informações sobre receitas e gastos, com os empenhos detalhados dos investimentos na saúde.
Com isso, é possível conferir quanto cada um dos 399 municípios do Paraná arrecadou, quanto investiu, se cumpriu o índice estabelecido pela Constituição e também se fez outros investimentos fora desse mínimo obrigatório.
Ao trazer dados atualizados de forma acessível, o Portal Informação para Todos busca, principalmente, auxiliar o cidadão a exercer – individualmente ou por meio de entidades – o controle social sobre os gastos e as políticas públicas.
A elaboração do painel recém-disponibilizado, por exemplo, atendeu solicitação de conselhos municipais de saúde.
O PIT está disponível na página inicial do portal do TCE-PR na internet.
Os dados que compõem o painel são compilados do conjunto enviado pelas prefeituras por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas.
Dessa forma, o Tribunal esclarece que a responsabilidade por sua exatidão é dos representantes legais e responsáveis técnicos que os enviaram por meio dos sistemas captadores.
Sobre a aplicação dos recursos para a saúde em Palmeira, o painel do Tribunal de Contas apresenta dados até o último mês de julho.
