Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira está convocada para terça-feira (06), a partir das 19 horas.
Para a sessão, a ordem dia convoca para discussão e votação única três requerimentos, 19 indicações e o veto parcial do prefeito ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Palmeira, em seu artigo 13.
Um dos requerimentos é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo análise e emissão dos pareceres a três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Os outros dois são de vereadores, ambos por iniciativa de parlamentaresjovens.
O vereador Fabiano Catharina (PL)requer envio deexpediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando informações se existe espaço destinado a construção de áreas de convivência e lazer no bairro Jardim das Araucárias.
Já o vereador Jovane Ferreira (PSD)requer seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações sobre o prazo de conclusão do recapeamento asfáltico na rua Johannes Jansen, no bairro da Vila Rosa.
Das 19 indicações, três são de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), seis do vereador João Savi (PSD), três do vereador Sargento Gaio (Republicanos), duas do vereador Roberto Marques (União Brasil), duas do vereador Lucas Satos (União Brasil), uma do vereador Diego Zanetti (Republicanos), uma do vereador Jovane Ferreira (PSD), uma do vereador Gilmar Costa (PSB).
Para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, estão convocados seis projetos de lei e um projeto de lei complementar e para discussão em primeiro turno constam da ordem do dia 13 projetos de lei e quatro projetos de resolução.
Entre os projetos de lei que serão discutidos e votados em segundo turno na sessão de hoje, está o que dispõe sobre o atendimento prioritário às crianças e aos adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar nos serviços públicos municipais no Município.
Também, dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditosadicionaisespeciais: um no valor de R$ 20 mil, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e outro também no valor de R$ 20 mil, na Secretaria Municipal de Educação. Outros três projetos de lei em discussão tratam de concessão do Prêmio “Cidade Clima do Brasil”: para Michele de Freitas Kapp, José Kreusch e Luís Gustavo Camilo Machado.
Já o projeto de lei complementar a ser discutido é o substitutivo, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para alterar anexo, o mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, criar Novos Setores Especiais de Uso do Solo.
Para discussão em primeiro turno estão convocados seis projetos de lei que dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais. Outros cinco que tratam de autorizações ao Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organizações da Sociedade Civil.
Um projeto de lei que dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema Estrutura SUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Também, o projeto de lei que concede o Prêmio “Cidade Clima do Brasil” ao Restaurante Girassol. Ainda, quatro projetos de resolução: um que altera o Regimento Interno e três que regulamentam atividades internas do Legislativo.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou pela transmissão ao vivo através do canal da Câmara no Youtube.
