Os vereadores que integram as comissões permanentes da Câmara Municipal estiveram reunidos na quinta-feira (08) para analisar matérias que tramitam no Legislativo e emitir pareceres àquelas que forem consideradas viáveis para encaminhamento à discussão e votação em plenário.
Todas as cinco comissões têm pautas para as reuniões.
Duas delas, a de Fiscalização e a de Urbanismo e Obras Públicas, têm apenas uma matéria para análise.
A Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente tem três matérias para análise, entre elas a informação do Ministério Público sobre abertura de procedimento instaurado para apurar a situação do Município de Palmeira quanto à habilitação para o recebimento de recursos extras do Fundeb, em virtude de notícia de fato recebida.
A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização também tem três matérias para análise na pauta para a reunião de hoje.
Uma dessas matérias é o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027, que estima a receita em R$ 306 milhões e fixa a despesa no mesmo valor para o próximo exercício financeiro.
Já a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação tem a pauta mais recheada, com 20 matérias para análise e eventual emissão de pareceres.
São 19 projetos de lei, entre os quais dois protocolados no ano passado e ainda sem pareceres emitidos, portanto, não aptos para convocação para discussão e votação pelos vereadores no plenário.
O que está há mais tempo na comissão é o que estabelece normas para a regularização de obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo.
